1. Aceitação dos termos
Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da plataforma Órbita Agências ("Órbita", "nós"), disponível em orbitaagencias.com e nos endereços de aplicação vinculados, por você ("Usuário"). Ao criar uma conta, iniciar o teste grátis ou utilizar qualquer funcionalidade da plataforma, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade. Se você não concorda, não utilize a plataforma.
Se você utiliza a Órbita em nome de uma empresa (por exemplo, uma agência de viagens), declara ter poderes para vinculá-la a estes Termos, e as referências a "Usuário" incluem essa empresa.
2. O serviço
A Órbita é um sistema de gestão (software como serviço) voltado a agências e revendedores de milhas aéreas, que oferece, entre outras funcionalidades: controle de estoque de milhas e CPM, CRM de vendas, geração de orçamentos, registro de operações e vendas, comparador de cotações, alertas e relatórios financeiros.
A Órbita é uma ferramenta de organização e gestão. Não somos companhia aérea, programa de fidelidade, agência de viagens nem intermediadora de compra e venda de milhas, e não temos qualquer vínculo com companhias aéreas ou programas de fidelidade. Os cálculos exibidos (CPM, margem, lucro e afins) têm caráter informativo e dependem dos dados inseridos pelo próprio Usuário.
3. Cadastro e conta
Para utilizar a plataforma, o Usuário deve:
- Ter ao menos 18 anos e capacidade civil plena;
- Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
- Manter a confidencialidade das credenciais de acesso, sendo responsável por todas as atividades realizadas em sua conta;
- Comunicar-nos imediatamente qualquer uso não autorizado da conta.
4. Teste grátis
Oferecemos um período de teste grátis, sem necessidade de cartão de crédito. Ao final do período de teste, o acesso às funcionalidades pagas fica condicionado à contratação de um dos planos. Podemos alterar as condições do teste grátis (duração e funcionalidades incluídas) a qualquer momento, sem afetar testes já em andamento.
5. Planos, pagamento e cancelamento
- Os planos, preços e funcionalidades vigentes são os divulgados em orbitaagencias.com no momento da contratação;
- A cobrança é recorrente (mensal) e processada pela Stripe, que trata os dados de pagamento em ambiente próprio e seguro — não armazenamos os dados completos do seu cartão;
- Não há fidelidade: o cancelamento pode ser feito a qualquer momento e interrompe as cobranças seguintes, permanecendo o acesso ativo até o fim do período já pago;
- Podemos reajustar os preços mediante aviso prévio razoável; o reajuste vale a partir do ciclo de cobrança seguinte ao aviso;
- A falta de pagamento pode acarretar a suspensão do acesso até a regularização.
6. Uso aceitável
É vedado ao Usuário:
- Utilizar a plataforma para fins ilícitos ou fraudulentos;
- Inserir dados de terceiros sem base legal para tanto (ver a seção 7);
- Tentar acessar áreas restritas, contas de terceiros ou explorar vulnerabilidades da plataforma;
- Copiar, revender, sublicenciar ou disponibilizar a plataforma a terceiros fora dos limites do plano contratado;
- Utilizar robôs, scripts ou meios automatizados para extrair dados da plataforma sem autorização expressa.
7. Dados e conteúdo inseridos pelo Usuário
Os dados que o Usuário insere na plataforma — como informações de seus clientes, titulares de contas de fidelidade (CPFs), operações, valores e documentos — pertencem ao Usuário e são de sua exclusiva responsabilidade.
Em relação a esses dados, o Usuário atua como controlador e a Órbita como operadora, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD). Cabe ao Usuário garantir que possui base legal adequada (como consentimento ou execução de contrato) para coletar e inserir dados pessoais de terceiros na plataforma. Veja mais detalhes na nossa Política de Privacidade.
8. Programas de fidelidade e conformidade
A atividade de compra, venda e utilização de milhas está sujeita aos regulamentos dos respectivos programas de fidelidade e à legislação aplicável. É de responsabilidade exclusiva do Usuário conhecer e cumprir essas regras na condução da sua operação. A Órbita não se responsabiliza por bloqueios de contas de fidelidade, cancelamento de pontos, penalidades ou quaisquer consequências decorrentes da atividade do Usuário junto aos programas.
9. Propriedade intelectual
A plataforma, sua marca, layout, código, design e demais elementos são de titularidade da Órbita ou de seus licenciantes. A contratação concede ao Usuário uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, válida durante a vigência do plano, sem transferir qualquer direito de propriedade intelectual.
10. Disponibilidade e suporte
Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros. Manutenções programadas serão, sempre que possível, comunicadas com antecedência. Os canais e prazos de suporte variam conforme o plano contratado.
11. Limitação de responsabilidade
Na máxima extensão permitida pela lei, a Órbita não responde por danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidades decorrentes do uso ou da impossibilidade de uso da plataforma, nem por decisões comerciais tomadas pelo Usuário com base nas informações e cálculos exibidos. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser limitadas por lei, incluindo as previstas no Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
12. Suspensão e encerramento
Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação quando cabível. O Usuário pode encerrar sua conta a qualquer momento. Após o encerramento, os dados serão tratados conforme a nossa Política de Privacidade — o Usuário pode solicitar a exportação dos seus dados antes da exclusão definitiva.
13. Alterações destes Termos
Estes Termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados ou por aviso na própria plataforma. O uso continuado após a vigência da nova versão significa concordância com as alterações.
14. Legislação aplicável e foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro do domicílio do Usuário para dirimir controvérsias decorrentes destes Termos, quando se tratar de relação de consumo; nos demais casos, o foro da comarca da sede da Órbita.
15. Contato
Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para contato@orbitaagencias.com.