1. Quem somos
Esta Política de Privacidade explica como a Órbita Agências ("Órbita", "nós") trata dados pessoais ao operar o site orbitaagencias.com e a plataforma de gestão de milhas para agências e revendedores, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD).
2. Papéis no tratamento: controladora e operadora
A Órbita atua em dois papéis distintos:
- Controladora — para os dados dos usuários da plataforma (quem cria a conta): dados de cadastro, assinatura e uso do serviço;
- Operadora — para os dados que os usuários inserem na plataforma sobre seus próprios clientes e titulares de contas de fidelidade (nomes, CPFs, contatos, operações). Nesse caso, a agência ou revendedor é a controladora e a Órbita trata esses dados exclusivamente conforme suas instruções e para a prestação do serviço.
Se você é cliente de uma agência que utiliza a Órbita e deseja exercer seus direitos sobre dados inseridos por ela, recomendamos contatar a própria agência (controladora). Ainda assim, ajudaremos no que estiver ao nosso alcance como operadora.
3. Dados que coletamos
Dados fornecidos por você
- Cadastro: nome, e-mail e senha (armazenada de forma criptografada);
- Assinatura: os dados de pagamento (cartão) são coletados e tratados diretamente pela Stripe; a Órbita não armazena o número completo do seu cartão;
- Conteúdo da plataforma: dados que você insere para gerir sua operação (clientes, titulares, contas, operações, valores).
Dados coletados automaticamente
- Registros de acesso (endereço IP, data e hora), conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
- Dados de navegação e uso (páginas visitadas, dispositivo, navegador), por meio de cookies e ferramentas de análise de audiência.
4. Finalidades e bases legais
- Prestar o serviço contratado (criar conta, operar a plataforma, processar pagamentos, prestar suporte) — execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD);
- Cumprir obrigações legais (guarda de registros de acesso, obrigações fiscais) — obrigação legal (art. 7º, II);
- Melhorar o produto e a segurança (métricas de uso, prevenção a fraudes e abusos) — legítimo interesse (art. 7º, IX);
- Comunicações de marketing (novidades e ofertas) — consentimento (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento pelo link de descadastro ou por solicitação.
5. Compartilhamento de dados
Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos dados apenas com prestadores de serviço necessários à operação da plataforma, que atuam sob contrato e instruções de proteção de dados:
- Stripe — processamento de pagamentos;
- Provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem — armazenamento e disponibilização da plataforma;
- Ferramentas de análise de audiência — métricas agregadas de uso do site;
- Autoridades públicas — quando houver obrigação legal ou ordem judicial.
6. Transferência internacional
Alguns dos nossos provedores (como hospedagem e pagamento) podem armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, a transferência é realizada com base nas hipóteses do art. 33 da LGPD, para países ou organizações que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante garantias contratuais de proteção.
7. Cookies
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para manter sua sessão autenticada, lembrar preferências (como o tema claro/escuro) e medir a audiência do site. Você pode gerenciar ou bloquear cookies nas configurações do seu navegador; algumas funcionalidades podem deixar de operar corretamente sem eles.
8. Retenção e eliminação
Mantemos os dados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política: dados de conta enquanto ela estiver ativa; registros de acesso pelo prazo legal mínimo de 6 meses; dados fiscais e de cobrança pelos prazos exigidos em lei. Após o encerramento da conta, os dados são eliminados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legais de guarda. Antes da exclusão definitiva, você pode solicitar a exportação dos seus dados.
9. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o mercado para proteger os dados pessoais — como criptografia em trânsito (HTTPS), senhas armazenadas com hash, controle de acesso e cópias de segurança. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente de segurança com risco ou dano relevante, comunicaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o art. 48 da LGPD.
10. Seus direitos como titular (LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar a qualquer momento:
- Confirmação da existência de tratamento dos seus dados;
- Acesso aos dados que mantemos sobre você;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
- Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
- Informação sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e as consequências da negativa;
- Revogação do consentimento.
Para exercer esses direitos, envie um e-mail para contato@orbitaagencias.com. Responderemos nos prazos previstos na regulamentação. Caso entenda que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à ANPD.
11. Encarregado pelo tratamento de dados
As comunicações relativas a proteção de dados, inclusive as dirigidas ao encarregado (DPO), devem ser enviadas para contato@orbitaagencias.com.
12. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada para refletir mudanças legais ou do serviço. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais de contato cadastrados.